A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta terça-feira (6), em 1º turno, o projeto de lei que classifica igrejas e santuários religiosos como serviço essencial. A sessão aconteceu às vésperas do julgamento do recurso do prefeito Alxandre Kalil (PSD), no Supremo Tribunal Federal, contra a determinação do ministro Kássio Nunes Marques de permitir cultos e missas presenciais.
O projeto, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), teve 30 votos a favor, cinco contra e duas abstenções.
O texto, que tramita desde o início da pandemia na casa, diz que “manter aberto e funcionando os templos religiosos é uma maneira de socorrer as muitas dores e perdas das famílias".
No sábado (3), o ministro do STF, Kássio Nunes Maques, permitiu a realização de celebrações religiosas presenciais em meio à pandemia. Kalil se manifestou contrário à decisão, alegando que o próprio STF determinou que prefeituras têm autonomia para promover ações de restrição à Covid-19.
No domingo (4), o ministro intimou o prefeito a cumprir a determinação. Em suas redes sociais, Kalil disse que acataria a decisão, mas que entrou com recurso no STF. Esta ação será julgada nesta quarta-feira (7).
Ainda não há data para votação do projeto da câmara em 2º turno. Se aprovado, ele vai para sanção do prefeito.
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