Na manhã desta quinta-feira (12), o prefeito de Betim, Vittorio Medioli, reuniu-se com representantes do setor de telecomunicações para oficializar a implementação de uma legislação inovadora voltada à expansão da tecnologia 5G no município. A Lei nº 7.695, sancionada no dia 28 de novembro de 2024, estabelece diretrizes claras para a instalação de infraestrutura necessária à operação do 5G, tornando Betim um modelo de referência no estado de Minas Gerais e no Brasil.
A legislação, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo, define critérios técnicos e regulatórios para a instalação de antenas e outras estruturas de suporte em áreas públicas e privadas. Entre os principais avanços da lei, destaca-se o processo de cadastramento autodeclaratório das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), que terá validade de 10 anos, salvo em casos de mudanças na infraestrutura. O cadastramento exige documentação técnica, como o projeto executivo, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), garantindo a conformidade dos projetos com as normas técnicas e urbanísticas.
Durante o encontro, o prefeito Medioli destacou os benefícios que o 5G trará para Betim, como maior capacidade de conexão e eficiência em serviços essenciais. “A tecnologia 5G aumentará em 100 vezes a capacidade do 4G. Enquanto o 4G suporta 10 mil usuários por quilômetro quadrado, o 5G atenderá até um milhão. Essa transformação permitirá avanços significativos em Saúde, Educação e outras áreas estratégicas, além de impulsionar a economia local e gerar empregos. Nossa expectativa é que a implantação se consolide entre 2025 e o início de 2026”, afirmou Medioli.
Outro ponto enfatizado foi o pioneirismo de Betim na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sendo uma das duas cidades, ao lado de Nova Lima, a contar com uma legislação específica para o 5G. Segundo Medioli, a nova legislação está sendo reconhecida como modelo nacional por criar um ambiente jurídico favorável para atração de investimentos e modernização tecnológica.
O encontro contou com a presença de autoridades locais e representantes de empresas de telecomunicações, como TIM e Vivo. Participaram a vice-prefeita Cleusa Lara, o prefeito eleito Heron Guimarães, o procurador-Geral do município, Dr. Joab Ribeiro, o secretário de Governo Jaime Thalles e o presidente da Câmara Municipal, vereador Léo Contador. Diogo Della Torres, engenheiro e coordenador de Infraestrutura da Conexis Brasil Digital, contribuiu remotamente com análises técnicas.
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