Betim corta hora-extra e volta com efetivos ao cargo de origem a pedido do MP

A Prefeitura de Betim, na região metropolitana, informou, no início da noite desta terça-feira (26), que suspenderá o pagamento de horas-extras na administração municipal e que reconduzirá para o cargo de origem os mais de 300 servidores públicos municipais das áreas da Saúde e Educação que, atualmente, se encontram em desvio de função, atendendo assim a uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais. As medidas serão publicadas no Decreto 42.459 no “Órgão Oficial”, desta terça, e passam a valer a partir de 1º de março.

Durante o anúncio feito por meio de suas redes sociais, o prefeito Vittorio Medioli (PSD) explicou que ficará proibida a realização de hora-extra pelos servidores de todos os setores da administração. No entanto, será aberto um cadastro para que seja pleiteada por esses trabalhadores a flexibilização, extensão e adequação de jornada.

O pedido, segundo o prefeito, será analisado e poderá ser concedido caso haja necessidade da prefeitura e interesse do servidor. A carga horária pode será de, no máximo, oito horas diárias e, se for concedido o benefício, o servidor receberá uma gratificação de 15% sobre o vencimento inicial da carreira.

Segundo o decreto, as hora-extras somente serão concedidas em casos de extrema necessidade e quando se tratar de serviços essenciais, devidamente justificados pelo secretário da pasta e autorizados pelo prefeito. O cadastro, ainda de acordo com o decreto, poderá ser feito pelo site da prefeitura, em um link que será disponibilizado em breve. 

“Em inquérito aberto, o Ministério Público constatou diversos desvios de função de efetivos da Saúde e da Educação e deu um prazo de 60 dias para que eles retornem para as suas seções de origem. O Ministério Público também constatou que foram concedidas horas-extras sem a necessidade município, e nos deu um prazo curto para nos adequarmos, o que será cumprido”, afirmou o procurador-geral do município, Bruno Cypriano. 

O prefeito destacou que a lei existe para ser cumprida e ser respeitada. “Também entendemos que essas horas extras acabam sendo um gasto significativo para as contas do município. Por isso, para que tenhamos controle e transparência, decidimos oferecer a extensão de jornada aos servidores. Mas é importante ficar claro que ela só será concedida se houver concordância do servidor e a necessidade da prefeitura”, declarou. 

O decreto também destaca que não são considerados os desvios de função os cargos comissionados e de confiança.