Na última sessão da Câmara Municipal de Betim, tramitou em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 137/2021, de autoria do vereador Claudinho Fernandes (PSB), que institui o Estatuto do Pedestre. O projeto promete trazer melhorias significativas para os transeuntes da cidade, promovendo uma mobilidade mais segura e acessível.
O Estatuto tem como principais objetivos o desenvolvimento de ações que aprimorem a infraestrutura dedicada à mobilidade a pé, integrando-a às demais redes de transporte. A proposta busca criar uma cultura favorável à caminhada, reconhecendo-a como um meio eficiente e saudável de deslocamento.
ENTRE AS METAS DO PROJETO, DESTACAM-SE:
- MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE: Garantir conforto e segurança para todos os pedestres, especialmente para grupos com mobilidade reduzida.
- AUMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE TRANSPORTE NÃO MOTORIZADO: Incentivar o uso de meios de transporte a pé, reduzindo a dependência de veículos automotores e, consequentemente, as emissões de poluentes.
- INFRAESTRUTURA ADEQUADA: Melhorar calçadas, travessias e sinalizações, assegurando que estejam em conformidade com as normas de segurança e acessibilidade.
- EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO: Promover programas de educação no trânsito que priorizem a segurança dos pedestres.
O projeto também define claramente os direitos dos pedestres, que incluem a preservação da vida e da integridade física, assistência em casos de acidentes, e manutenção de espaços públicos limpos e bem conservados. Além disso, serão garantidos abrigos nas paradas de ônibus e sinalização adequada para travessias seguras.
O vereador Claudinho Fernandes destacou a importância da aprovação do Estatuto, afirmando que “a mobilidade a pé é um direito de todos e deve ser tratada com a devida atenção pelo poder público”. Ele enfatizou que a implementação do projeto pode transformar a realidade dos pedestres em Betim, tornando a cidade mais inclusiva e segura.
A proposta já teve parecer favorável das Comissões de Transportes e Mobilidade Urbana e de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Betim, e se aprovada, poderá ser um marco para a mobilidade urbana na cidade, beneficiando milhares de cidadãos que dependem da caminhada como meio de transporte diário.
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