A Câmara Municipal de Betim aprovou na reunião deste terça-feira (05), em segunda discussão, o Projeto de Lei 015/2025, com 14 votos a 1. De autoria do vereador Layon Silva (PL), a proposta visa proibir a Ideologia de Gêneros nas escolas da rede pública e privada do município.
O projeto busca criar um sistema educativo sócio-pedagógico que propague conteúdos disciplinares neutros, promovendo uma identidade pessoal e uma intimidade afetiva desvinculada da diversidade biológica entre homens e mulheres. Assim, a educação sexual ficaria sob responsabilidade das famílias, respeitando suas convicções morais.
O relator da Comissão de Educação, vereador Léo Contador
O vereador Layon Silva argumenta que a percepção de gêneros desnaturaliza as identidades femininas e masculinas, tornando-se um objeto de análise que não se limita ao sexo biológico. Ele critica o conceito de "ideologia de gêneros", afirmando que seus defensores desconsideram a conformação biológica natural e defendem que as pessoas podem escolher seu gênero à vontade. Silva ressalta que isso é especialmente problemático no caso de crianças em idade escolar, que ainda não possuem maturidade para decisões sobre mudança de sexo.
Segundo o vereador, o sistema público de ensino não deve ser um instrumento para induzir a ideologia de gêneros nas escolas. Ele cita o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante aos estudantes o direito ao respeito por parte dos educadores. Assim, questões relacionadas à educação sexual devem ser abordadas conforme as convicções familiares, cabendo aos pais decidir sobre a educação moral e sexual dos filhos.
O Projeto de Lei recebeu parecer favorável das comissões: a de Educação e a de Defesa dos Direitos das Crianças, Adolescentes e Juventude, cujos relatores são os vereadores Léo Contador (CIDADANIA) e Kenin G10 (DC), respectivamente.
Agora, o PL segue para sanção ou veto do prefeito Heron Guimarães.
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