A Prefeitura de Betim publicou na edição desta quinta-feira (28) do Órgão Oficial do Município os editais com os critérios para a seleção de projetos e as normas para a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo (LPG) - que disponibilizou para a cidade um montante de R$ 3,4 milhões que serão aplicados no fomento de ações artísticas e culturais. Conforme previsto nos documentos, os artistas que irão pleitear os recursos da LPG terão um prazo de até 30 dias para apresentar os projetos.
A lei federal preconiza que 70% do recurso seja destinado a produções audiovisuais e 30% às demais expressões artísticas. Essa determinação está prevista nos artigos 6º e 8º da norma, por isso a Secretaria Municipal de Arte e Cultura (Secult) segmentou as regras em dois editais distintos para melhor compreensão do público. Além disso, a Secult também teve como base de construção dos documentos as demandas apresentadas pela classe artística de Betim, observando, ao mesmo tempo, os critérios preestabelecidos pelo Ministério da Cultura.
Os interessados podem conferir nos editais os critérios avaliativos, além dos valores para cada tipo de projeto, tanto para o artista solo, quanto para empreendedores culturais e para as equipes formadas para a execução de cada trabalho. Para pleitear o recurso, os artistas devem residir no município há pelo menos um ano. A expectativa é que mais de 70 profissionais e produtores culturais sejam contemplados.
Nos editais constam também a documentação que deverá ser apresentada e as regras para a contrapartida social obrigatória. Os documentos versam ainda sobre o método de pontuação para as obras produzidas ou voltadas para minorias, com temas que envolvam o estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, de negros, de indígenas, de povos tradicionais, de pessoas do segmento LGBTQIA+, de pessoas com deficiência, dentre outros, conforme determina a lei federal.
“Essa é uma vitória para toda a classe artística do município, pois poderemos contemplar esses profissionais que foram duramente prejudicados durante a pandemia da covid-19. Tratamos o tema sempre com muito carinho e comprometimento, garantindo celeridade nas ações, cumprindo e respeitando todos os prazos. Também realizamos encontros para debates e esclarecimento de dúvidas, além de capacitações para que os artistas de Betim possam construir projetos de qualidade, com execução e apresentação assertivas para fortalecer a produção artística do município”, ressalta a secretária municipal de Arte e Cultura, Bruna Ribeiro.
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