A Suprema Corte do Texas aprovou recentemente uma atualização no Código de Conduta Judicial, permitindo que juízes se recusem a celebrar uniões entre pessoas do mesmo sexo com base em crenças religiosas sinceras, sem sofrer sanções disciplinares por isso.
A mudança foi motivada pelo caso da juíza de paz Dianne Hensley, que, em 2019, deixou de realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que tal prática era incompatível com sua fé. Sua decisão gerou um alerta público da Comissão Estadual de Conduta Judicial, que questionou sua imparcialidade. Após essa advertência, Hensley decidiu parar de celebrar todos os casamentos.
No dia 24 de outubro, a Suprema Corte do Texas incluiu um novo comentário no Cânon 4 do Código, que afirma: “Não constitui violação desses cânones o fato de um juiz se abster publicamente de realizar uma cerimônia de casamento com base em uma crença religiosa sincera”. Essa alteração entrou em vigor imediatamente.
Em 2019, Hensley processou a comissão, alegando que o alerta restringia seu livre exercício religioso, pedindo uma indenização de US$ 10 mil por perda de renda. Embora o processo tenha sido extinto em 2021, a Suprema Corte do Texas reverteu parte dessa decisão em julho de 2024, reconhecendo que suas alegações sobre liberdade religiosa eram válidas.
A nova diretriz foi adotada após um pedido de esclarecimento do Tribunal de Apelações do 5º Circuito, relacionado ao processo de Hensley. Com isso, a sanção aplicada à juíza foi removida, protegendo magistrados em situações semelhantes que optarem por não celebrar uniões por motivos religiosos.
Jonathan Saenz, da organização Texas Values, destacou que a alteração reforça a liberdade religiosa em todo o estado, permitindo que juízes não sejam punidos por suas crenças. Ele enfatizou que essa decisão é uma vitória para a liberdade religiosa e que juízes não deveriam ter que escolher entre sua consciência e suas carreiras.
Embora juízes no Texas não sejam obrigados a celebrar casamentos, a decisão de 2015, Obergefell v. Hodges, que reconheceu a união entre pessoas do mesmo sexo, criou expectativas para que realizassem cerimônias para todos os casais. A nova orientação agora permite que magistrados se abstenham de celebrar uniões de forma seletiva, com base em objeções religiosas.
Essa mudança acontece em um momento em que a Suprema Corte dos Estados Unidos se prepara para discutir um recurso relacionado a uniões entre pessoas do mesmo sexo, apresentado por Kim Davis, ex-escrivã de um condado em Kentucky, que se recusou a emitir licenças de casamento para homossexuais por motivos religiosos.
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