Decreto publicado no Órgão Oficial do Município na tarde desta terça-feira (5), suspende a emissão de alvarás em Betim para eventos com público superior a 24 participantes até o dia 28 de fevereiro de 2020.
O anúncio foi feito pelas redes sociais do prefeito Vittorio Medioli (PSD), e visa diminuir o contágio da covid-19 em moradores. Até então, estava em vigor um decreto que proibia eventos com público superior a cem pessoas.
Ainda de acordo com o decreto, ficam permitidos apenas os eventos de natureza familiar, com número máximo de 24 (vinte e quatro pessoas), desde que mantidas as normas de distanciamento social, sanitárias e de biossegurança.
Ontem, em transmissão semanal nas redes sociais, Medioli disse que “irresponsabilidade em Betim vai dar cadeia”, uma vez que deverá ter apoio da Polícia Militar e do Ministério Público para ajudar em possíveis intervenções nos eventos.
Multa
O decreto da Prefeitura de Betim estabelece multa em caso de descumprimentos, com valores entre R$ 4.000 e R$ 92.000, a depender da quantidade de participantes presentes.
As medidas serão aplicadas a todas as pessoas físicas ou jurídicas, em especial aos estabelecimentos, atividades, eventos, condomínios, clubes, reuniões e afins, quando for constatada a infração que coloque a saúde da população em risco.
Veja a íntegra do decreto 42.445 (site da Prefeitura) (PDF).
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