A Prefeitura de Betim implementou, na última semana, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), um sistema digital que busca modernizar e facilitar a comunicação entre o fisco municipal, contribuintes, representantes legais e terceiros envolvidos em processos administrativos.
O DTE será o canal oficial para envio e recebimento de notificações eletrônicas relacionadas a tributos municipais como ISSQN, IPTU, ITBI e taxas diversas. Entre os serviços contemplados estão notificações, intimações e outros atos administrativos, substituindo o envio de correspondências físicas e promovendo maior eficiência no processo.
Uma das principais vantagens do DTE é a possibilidade de os contribuintes realizarem impugnações de lançamentos tributários diretamente pelo sistema, sem a necessidade de deslocamento até a prefeitura ou pagamento de taxas. Além disso, o sistema oferece um ambiente digital seguro, restrito a usuários autorizados e com certificação digital, garantindo o sigilo, autenticidade e integridade das comunicações.
Os auditores fiscais também se beneficiarão da plataforma, que permite o monitoramento em tempo real das transações dos contribuintes sob sua responsabilidade, promovendo uma comunicação mais ágil e constante entre as partes.
Como acessar o DTE
Para utilizar o sistema, os interessados devem seguir os passos abaixo:
- Acessar o endereço eletrônico: servicos.betim.mg.gov.br.
- Clicar na seção Serviços Tributários - Outros.
- Selecionar a aba Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e realizar o cadastro.
Com o DTE, atos e documentos processuais poderão ser formalizados, tramitados e comunicados de forma completamente digital. A iniciativa faz parte dos esforços da Prefeitura de Betim para modernizar seus processos administrativos e reduzir a burocracia no atendimento ao contribuinte, promovendo maior eficiência e comodidade.
Contribuintes que tiverem dúvidas podem entrar em contato pelo telefone (31) 3512-3389 ou pelo e-mail plantaofiscal@betim.mg.gov.br.
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