STJ condena deputado Nikolas Ferreira a indenizar Duda Salabert por ofensas de gênero

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deve indenizar a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) em R$ 30 mil. A condenação decorre de incidentes ocorridos em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte. Durante a campanha eleitoral daquele ano, Nikolas Ferreira atacou a identidade de gênero de Duda, questionando em entrevista se seus documentos estavam “no feminino ou no masculino”, e posteriormente se referiu à parlamentar no masculino em diversas ocasiões públicas.

A Justiça considerou que houve reincidência e uma clara intenção de humilhar Duda. A sentença, assinada pela ministra Maria Isabel Gallotti nesta terça-feira (10), enfatizou que a liberdade de expressão não pode servir como justificativa para ofensas que atentem contra a honra e dignidade das pessoas.

Com a decisão já transitada em julgado, não cabe mais recurso.