Vereadores em Betim terão carro com motorista e combustível todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados. É que a Câmara Municipal de Betim abriu um processo de licitação para a locação de veículos para atender aos 23 vereadores. O contrato previsto é de R$ 1,2 milhão, que saírão dos cofres públicos através da conta da dotação orçamentária do exercício de 2021.
A decisão dos parlamentares foi por unanimidade, mesmo em pleno período de pandemia quando há exigência de redução de circulação de pessoas nas ruas, além de várias lojas e empresas fechadas, com exceção dos serviços essenciais. Além disso, as reuniões plenárias semanais estão ocorrendo de forma virtual.
Desde 2016 a Câmara Municipal não oferecia veículos aos vereadores, o que proporcionou uma grande economia para os cofres públicos, e muito ajudou a prefeitura a minimizar as dívidas do município através de repasses de sobra de recursos.
Agora, a exigência para a volta do serviço aos parlamentares inclui, segundo documento licitatório, que sejam 23 veículos, sendo um para cada vereador, incluindo o fornecimento de mão de obra especializada (motorista), com combustível incluso. Cada vereador terá uma franquia mensal de 2 mil quilômetros para percorrer.
Segundo a exigência da licitação, o veículo deverá ter, no máximo, cinco anos da data de fabricação, ser 4 portas, bicombustível, capacidade para cinco pessoas e ter ar- condicionado.
No Portal da Transparência da Câmara Municipal de Betim consta o valor de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) para este contrato, que terá a vigência de 12 meses. O custo representa cerca de R$ 4.300 ao mês por vereador.
Ainda segundo o Portal da Transparência, as despesas serão por conta da dotação orçamentária 01.031.0001.2004.33903900 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Manutenção de Gabinete de Vereadores e da Presidência, consignados no orçamento do Poder Legislativo do exercício de 2021.
O processo de licitação está aberto e as propostas deverão ser entregues até às 13h30 da próxima quarta-feira (31/3), na Diretoria Geral da Câmara Municipal de Betim, e serão julgadas a partir das 14h do mesmo dia.
Em nota ao Estado de Minas, a Câmara Municipal de Betim informou que o processo de Concorrência nº 01/21, que visa à locação de veículos conforme condições e exigências do edital, está sendo feito em consonância com as determinações da Lei n° 8.666/93. A locação de veículos foi solicitada, no início desta Legislatura, por todos os vereadores da Casa por entenderem que este serviço é importante para garantir a agilidade no atendimento das demandas e nos encaminhamentos dos processos administrativos internos dos gabinetes.
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