A Prefeitura de Betim estima receber um total de R$ 1,13 bilhão em repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo de todo o ano de 2025. A estimativa tem como base, principalmente, o índice consolidado do município do Valor Adicionado Fiscal (VAF) em 2024, o maior dentre todas as cidades mineiras. A lista foi divulgada no fim de dezembro pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais. Além disso, a estimativa da prefeitura leva em conta o recurso do ICMS previsto para os municípios pela Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado.
Conforme informações do Governo de Minas, Betim obteve 5,56% de índice consolidado do VAF, que determina o percentual a que cada cidade tem direito sobre o repasse do ICMS destinado às prefeituras para o exercício de 2025.
Em 2024, a cidade obteve 5,16% e, em 2023, obteve 4,45%, demonstrando um crescimento contínuo na participação do município na arrecadação estadual. No VAF, em 2022, a participação individual do município foi de R$ 42,4 bilhões e, em 2023, de mais de R$ 62 bilhões.
Ainda conforme a divulgação do Estado, em 2024, Betim atingiu R$ 59,6 bilhões do Valor Adicionado Fiscal (VAF) - este resultado considera a arrecadação do município em 2023.
Em repasses do ICMS, Betim recebeu, em 2022, aproximadamente R$ 850 milhões. Em 2023, recebeu cerca de R$ 800,6 milhões, enquanto em 2024, o valor ficou na casa de R$ 1,02 bilhão.
Com os recursos do ICMS, a prefeitura pode realizar investimentos em áreas essenciais para o município, como saúde, educação e infraestrutura.
“Os números positivos são reflexo do crescimento e dinamismo econômico de Betim, impulsionado nos últimos anos pela atração de empresas durante a gestão do ex-prefeito Vittorio Medioli. Também atribuímos ao compromisso do governo municipal de certificar a transparência e regularidade das declarações fiscais das empresas instaladas na cidade. A obtenção desses recursos nos permite investir em mais melhorias, conforme as demandas prioritárias do município, que impactam diretamente na qualidade de vida da população”, destaca o superintendente de Receitas, Flávio Wagner Fonseca.
O VAF
O Valor Adicionado Fiscal (VAF) é um indicador econômico usado para calcular a participação de um município na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Ele representa a riqueza gerada pelas empresas e produtores dentro da cidade ao longo de um ano.
Na prática, o VAF é a diferença entre o que as empresas faturam com vendas e serviços e o que elas gastam na compra de mercadorias e insumos. Ou seja, é um índice que mede quanto de valor foi agregado na economia local. Quanto maior o VAF de um município, maior será a fatia do ICMS que ele receberá do Estado.
“Isso significa que incentivar o comércio, a indústria e os prestadores de serviço a crescerem dentro do município pode aumentar a arrecadação da cidade, resultando em mais recursos para investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura”, completa Flávio Wagner Fonseca.
O valor a que cada município mineiro têm direito a receber de repasse é apurado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (Sefaz-MG), por meio dos documentos fiscais enviados pelas empresas sediadas nos municípios e por produtores rurais, incluindo a Declaração anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef) para empresas do regime de débito e crédito e empresas isentas e imunes; a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) para contribuintes do Simples Nacional; e a DASN SIMEI para os microempreendedores individuais. O conjunto de declarações apresentadas e validadas pelos contribuintes permitem a apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF).
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