Câmara aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos que causarem morte de cães e gatos; causa animal ganha destaque em Betim

A luta contra os maus-tratos aos animais ganhou um novo capítulo no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei nº 2.475/2025, que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra cães e gatos quando a violência resultar na morte do animal. A proposta representa um avanço legislativo no combate à crueldade e segue agora para análise do Senado Federal.

A medida também chama a atenção em Betim, onde a defesa dos direitos dos animais integra a atuação do vereador Claudinho, que tem a causa animal entre suas bandeiras no município.

Punição mais rigorosa para quem maltratar animais

O projeto aprovado pelos deputados federais estabelece que os maus-tratos contra cães e gatos que resultarem em morte poderão ser classificados como crime hediondo quando houver intenção de provocar a morte, quando o agressor assumir esse risco ou quando a morte decorrer de uma conduta culposa associada a maus-tratos intencionais.

A proposta prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda de animais.

O enquadramento como crime hediondo também estabelece consequências penais mais rigorosas, incluindo restrições à concessão de benefícios legais e regras mais severas para o cumprimento da pena.

Vereador Claudinho e a defesa dos animais em Betim

Em Betim, a proteção animal também faz parte dos debates e das iniciativas no Legislativo municipal. O vereador Claudinho é identificado por sua atuação em defesa dos animais e pela atenção dedicada às questões relacionadas ao bem-estar animal.

A aprovação da proposta na Câmara dos Deputados amplia a discussão sobre a necessidade de combater a violência contra cães e gatos, fortalecer a fiscalização e incentivar a população a denunciar situações de abandono e maus-tratos.

Embora o projeto seja de autoria parlamentar federal, a discussão tem repercussão nos municípios, onde são desenvolvidas ações de proteção, acolhimento e conscientização sobre os direitos dos animais.

Projeto ainda precisa passar pelo Senado

De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o projeto foi aprovado com alterações apresentadas pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados, a proposta ainda não é lei. O texto será analisado pelo Senado Federal e, caso seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção ou veto presidencial.

A expectativa dos defensores da causa animal é que o endurecimento da legislação contribua para combater a impunidade e desestimular práticas de violência.

A discussão reforça uma mensagem importante: a proteção dos animais depende tanto de leis eficazes quanto da participação da sociedade na prevenção e na denúncia de maus-tratos.