O vereador Layon Silva (Republicanos) terá que remover todas as postagens de suas redes sociais que incitam o ódio a pessoas LGBTQIAPN+. A determinação é do juiz Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Júnior, da 3ª Vara Cível da Comarca de Betim. Caso o parlamentar descumpra a determinação, sofrerá pena de multa diária de R$ 500 até R$ 20 mil. Segundo entendeu o magistrado, "a inviolabilidade do vereador por suas opiniões e publicações esbarra nos pilares da democracia, entre os quais o respeito a todas as formas de sexualidade e a prevenção ao discurso de ódio".
Alegando que Layon utiliza suas redes socais para publicar "um conjunto de atos e manifestações que ofendem a honra e dignidade humana da comunidade LGBTQIA+, o movimento entrou uma ação civil pública de indenização por dano moral coletivo contra o vereador, e a sentença foi proferida em 24 de novembro.
O documento ainda cita na ação que Layon Silva apresentou um projeto de lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+, aprovado na Câmara de Vereadores. O que para a entidade, foi um pretexto para disparar uma campanha de ofensa às pessoas de orientação sexual diferente.
A organização LGBTQIAPN+ ainda quer que o vereador seja punido também com o pagamento de multa ao movimento pelos atos de ódio e as acusações contra a comunidade, conforme já solicitado na ação civil pública. É o que declarou a presidenta do movimento organizado LGBTQIAPN+ de Betim, Leonidas Ferraz, em matéria ao Jornal O Tempo Betim.
Layon Silva disse que ainda não foi notificado da decisão judicial, mas vai acatar o que for determinado pela Justiça. “O que há são apenas alguns rumores que estão sendo veiculados pela militância LGBT. É importante ressaltar que não se pode levar em consideração qualquer notícia ou fato veiculado pela esquerda, uma vez que eles têm o hábito fabricar fake news”, disse.
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