A 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Gravataí concedeu uma liminar solicitada pela prefeitura para a interdição de um templo dedicado a Lúcifer até que sejam cumpridas as exigências administrativas necessárias. A decisão também proibiu a realização do evento de inauguração do templo, que estava agendado para esta terça-feira, 13.
De acordo com a prefeitura de Gravataí, a liminar foi solicitada devido à “insegurança gerada” pela repercussão em torno do templo. A administração municipal afirmou que a ausência de alvará de funcionamento e de CNPJ, além da grande visibilidade do tema, motivaram a ação. “O pedido se deu pela falta de regularização do templo e pela insegurança associada à repercussão pública”, explicou a prefeitura.
Em uma nota divulgada recentemente, a prefeitura esclareceu que não utilizou verba pública na construção do templo. “Não estávamos cientes da criação do santuário dedicado a Lúcifer até a repercussão nas redes sociais e os questionamentos à prefeitura. Reiteramos que não houve qualquer envolvimento ou financiamento público”, informou o comunicado.
A decisão judicial reconheceu a liberdade religiosa como um direito fundamental, mas destacou que os templos devem atender às regulamentações para operar. A ausência de alvará e de um Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCI) foi considerada uma preocupação para a segurança pública. Além disso, o endereço do templo, situado em uma área rural de Gravataí e mantido em sigilo pelos proprietários, foi citado como um fator de risco que poderia resultar em “situações catastróficas”.
Os idealizadores do templo, Mestre Lukas de Bará da Rua e Tata Hélio de Astaroth, criticaram a decisão judicial em uma publicação no Instagram. Tata questionou: “Compramos uma propriedade para exercer nossos direitos e agora estamos sendo impedidos de realizar isso pela prefeitura.” Ele acusou a administração municipal de “intolerância religiosa” e afirmou que, se houvesse preocupação com a segurança, a guarda municipal estaria oferecendo suporte.
A situação continua a gerar debate e chamar a atenção pública, refletindo as tensões entre liberdade religiosa e regulamentação municipal.
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