Publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 20 de abril, uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é ligado ao Ministério da Justiça, do Governo Lula, pode proibir o evangelismo em presídios.
Dentre vários pontos, a resolução reforça a liberdade religiosa dentro dos presídios e proíbe a arrecadação de dízimos e ofertas pelas instituições religiosas. Além disso, proíbe qualquer tentativa de converter detentos a uma religião diferente da que professam ou de persuadir presos sem religião a adotar uma, enfatizando o respeito pela liberdade individual de crença.
Mesmo não sendo lei, a resolução é um guia para os diretores de presídios orientarem aos responsáveis pelas unidades prisionais, para proibirem que mensagem uma determinada religião seja apresentada aos detentos. Dessa forma, o trabalho de evangelismo das igrejas em presídios terá que ser interrompido.
Deputados da base evangélica criticaram a resolução do CNPCP, reprovando as determinações do governo petista. Um deles foi o deputado federal Messias Donato, do Republicanos-ES. “O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, do Ministério da Justiça, proibiu que levemos a Palavra de Deus nos presídios. O que revolta não é apenas a perseguição, mas os esforços para impedir que a palavra de arrependimento e perdão seja espalhada para os que precisam”, escreveu ele na plataforma X.
Não só no Brasil, mas em vários países do mundo, unidades prisionais são impactadas por trabalho de várias igrejas evangélicas, promovendo a ressocialização por meio das pregações e da fé em Jesus.
O atendimento religioso está previsto no artigo 24 da Lei de Execução Penal, que permite a assistência de fé para presos e internados, no entanto, não obriga nenhum encarcerado a participar. “A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.”
Para se ter uma ideia da importância da evangelização nos presídios, as igrejas se baseiam na passagem de Marcos 16:16: “Quem crer e for batizado será salvo; mas quem não crer será condenado.”
Somente me 2019, num período de uma semana, o grupo Universal nos Presídios (UNP), realizou um batismo coletivo em várias unidades prisionais no Brasil e no exterior, convertendo mais de 14 mil homens e mulheres que cumpriam pena. Essas pessoas tiveram a oportunidade de nascer de novo, através desse passo de fé e de obediência aos ensinamentos bíblicos.
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