A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou inconsistências na destinação de recursos feita pelo senador Carlos Viana (PSD-MG) à Fundação Oásis, vinculada à Igreja Lagoinha. O órgão informou que a alocação não cumpriu exigências legais, como a realização de seleção pública para a escolha da instituição beneficiada.
A análise, realizada em 2022 durante a fiscalização dos repasses destinados à Prefeitura de Belo Horizonte, revelou que R$ 700 mil foram indicados para a fundação, o que equivale a aproximadamente R$ 983,1 mil em valores atualizados. Contudo, esses recursos não foram liberados devido a pendências fiscais da entidade na época.
Segundo a CGU, a Fundação Oásis apresentou irregularidades entre junho de 2020 e abril de 2021, o que prejudicou a formalização da parceria. O relatório também apontou a falta de uma definição clara sobre a finalidade do recurso. Enquanto a situação não era regularizada, os valores permaneceram em conta financeira.
O total da emenda parlamentar era de R$ 1,5 milhão, sendo R$ 800 mil destinados a obras de engenharia e R$ 700 mil à fundação. A CGU destacou que nenhum dos repasses foi executado e que os recursos poderiam ter sido utilizados para atender outras demandas públicas mais urgentes.
A controladoria ressaltou que não houve justificativa adequada para a escolha da Fundação Oásis. A Prefeitura de Belo Horizonte informou que a definição da entidade partiu do senador. Para a CGU, a ausência de chamamento público viola as normas que regem parcerias com organizações da sociedade civil.
A equipe do senador Viana afirmou que a indicação de emendas é orientativa e não substitui a obrigação dos entes executores de seguir os critérios legais. A CGU considerou que a demora na execução pode estar ligada à definição prévia da entidade e da finalidade pelo parlamentar, além da necessidade de regularização documental e da falta de normas mais específicas para esses repasses.
Recentemente, a assessoria de Carlos Viana comunicou que os recursos inicialmente destinados à Fundação Oásis foram redirecionados para a construção de uma quadra poliesportiva no bairro Santa Lúcia, em Belo Horizonte, após a prefeitura informar que a instituição não atendia aos requisitos necessários.
A administração municipal confirmou a tentativa de destinar recursos à entidade, mas afirmou que a operação não foi concluída. Em nota oficial, a Fundação Oásis declarou que atua nas áreas de assistência social e educação, conforme a legislação vigente, e afirmou não ter recebido comunicação formal sobre o relatório da CGU.
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