O plenário da Câmara dos Deputados colocou em regime de urgência o projeto de lei que propõe enquadrar a misoginia e outras condutas discriminatórias contra mulheres na Lei do Racismo, acelerando sua tramitação ao permitir votação sem pareceres prévios das comissões temáticas.
A medida provocou reação de juristas, parlamentares e lideranças religiosas, que avaliam possíveis impactos sobre pregações em templos católicos e evangélicos. Entre os críticos está o advogado Jeffrey Chiquini, conhecido por atuações em casos de repercussão nacional, que emitiu parecer neste sentido. Para Chiquini, incluir manifestações dirigidas a mulheres entre crimes inafiançáveis — com penas de até oito anos de reclusão — abre margem a interpretações subjetivas que poderiam penalizar líderes religiosos.
Na Câmara, a condução do projeto está a cargo da deputada Tábata Amaral (PSB), apontada como possível relatora. Segundo interlocutores, ela busca construir consensos técnicos para amenizar resistências, sobretudo da bancada evangélica — um dos blocos mais influentes do Congresso — que representa cerca de 26,9% da população civil, segundo dados demográficos citados no debate.
Se houver alterações de redação pelos deputados, o texto deverá retornar ao Senado Federal antes de ser encaminhado para sanção presidencial. Ainda não há previsão de votação final.
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