O Supremo Tribunal Federal julgou hoje a ação promovida pelo PSD e por uma associação de pastores, que contestava a proibição de atividades religiosas presenciais durante o período da pandemia, e pelo placar de 6x2, os ministros definiram no início da noite de hoje (8), contra a liberação dos cultos e missas.
Nunes Marques que havia autorizado no último sábado a volta dos cultos através de uma liminar, foi o primeiro a votar. Em sua defesa, atribuiu o aumento da transmissão do coronavírus a festas e bares e argumentou que as restrições devem ser proporcionais ao risco e que a liberdade religiosa é prevista constitucionalmente.
“Sabemos onde essa doença está sendo diariamente transmitida, em festas, baladas e bares que estão frequentemente lotados. As imagens estão aí para todos verem, sem distanciamento e sem máscara nenhuma. Não são nos cultos e nas missas que a pandemia ganhou força”, ressaltou.
Segundo ele, o funcionamento dos templos religiosos é garantido pelo Artigo 5 da Constituição Federal. "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias", declarou.
Cármen Lúcia justificou seu voto usando como base a crítica situação do Brasil na pandemia e afirmou, como a maioria dos colegas, que os decretos locais não impedem "liberdade de culto", mas restringe as aglomerações que se formam nos templos.
“Tenho compreensão de que não se discute nesta ação liberdade de crença. Não se põe em questão naquele decreto a liberdade de crença nem a garantia dos cultos, apenas os limites temporários do exercício dos ritos coletivos que levam não apenas as pessoas a se reunirem nas igrejas e locais de cultos, mas que levam as pessoas a transitar a se reunir”.
VOTARAM CONTRA a liberação dos cultos: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber;
VOTARAM A FAVOR da liberação: Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Ainda devem votar os ministros Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski e o presidente Luiz Fux, porém mesmo se os três forem favoráveis à liberação dos cultos, os votos contrários ainda assim serão maioria.
Gilmar Mendes que votou contra, ainda debochou de Mendonça e Aras, cotados para serem indicados ao STF em julho pelo presidente Jair Bolsonaro, quando o ministro Marco Aurélio se aposentará.
Em sua manifestação, Mendonça disse que medidas restritivas, como o toque de recolher, são "próprias de Estados autoritários" e fez diversas referências bíblicas, como todos os outros advogados que defenderam a reabertura dos templos.
Os magistrados decidiram que o poder público pode determinar o fechamento de igrejas e demais templos religiosos em todo o país em razão da pandemia de covid-19. Eles seguiram o voto do relator, Gilmar Mendes, que destacou que diante do avanço da pandemia, com milhares de mortes por dia, exige medidas sanitárias relevantes para salvar vidas. Um dos que acompanhou o relator, o ministro Alexandre de Moraes destacou que a sociedade parece não se comover com as milhares de mortes por dia provocadas pela doença. "O mundo ficou chocado quando morreram 3 mil pessoas nas Torres Gêmeas. Nós estamos com 4 mil mortos por dia. Me parece que algumas pessoas não conseguem entender o momento gravíssimo dessa pandemia. Ausência de leitos, de insumos, ausência de oxigênio. As pessoas morrendo sufocadas, uma das mais dolorosas mortes", disse.
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