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STF recusa recurso sobre uso de banheiro feminino por transgênero

De acordo com o processo, o indivíduo acabou fazendo suas necessidades fisiológicas no hall de entrada do sanitário e voltou para casa com as roupas sujas.

STF recusa recurso sobre uso de banheiro feminino por transgênero
Reprodução site STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou um recurso que pedia indenização para um transexual impedido de usar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis, Santa Catarina. A decisão foi tomada na quinta-feira (6), após oito anos de tramitação do caso na Justiça.

Segundo a CNN Brasil, a maioria dos ministros, por 8 votos a 3, decidiu que o caso não apresentava uma questão constitucional, portanto, não deveria ser discutido pelo STF. A decisão não analisou o mérito da questão sobre se transgêneros têm o direito de usar banheiros de acordo com sua identidade de gênero, mas apenas julgou a ação individual.

O caso envolve um transgênero que entrou com um processo por danos morais após ser impedido de utilizar o banheiro feminino em um shopping de Florianópolis. De acordo com o processo, o indivíduo acabou fazendo suas necessidades fisiológicas no hall de entrada do sanitário e voltou para casa com as roupas sujas.

Em primeira instância, a Justiça determinou que o shopping deveria pagar uma indenização de R$ 15 mil. No entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reverteu essa decisão, concluindo que o ocorrido não causou dano moral, classificando-o como "mero dissabor".

A recusa do recurso pelo STF foi baseada no entendimento de que o caso específico não configurava uma questão constitucional. Contudo, o Supremo ainda discutirá o direito de transgêneros ao uso de banheiros conforme sua identidade de gênero em um outro processo, cujo relatoria estará a cargo da ministra Cármen Lúcia.

FONTE/CRÉDITOS: Jornal O Evangelho com informações de CNN Brasil e portal Guia-me
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