A Câmara Municipal de Betim realizou Audiência Pública, na noite desta quinta-feira (10 de julho), no Plenário Carino Saraiva, para debater a possível regionalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), por meio da adesão a um Consórcio Intermunicipal. A iniciativa do evento partiu do vereador Claudinho, por meio do Requerimento nº 1.044/2025, aprovado por unanimidade.
O presidente do Poder Legislativo, vereador Leo Contador, fez a abertura dos trabalhos e ressaltou que ao conversar com os profissionais que atuam no SAMU pôde entender com mais amplitude a dinâmica do trabalho realizado no cotidiano. Os desafios são enormes, porém Betim é privilegiada por contar com pessoas tão dedicadas para atender às pessoas nos momentos de maior vulnerabilidade. Leo propôs a formação de uma comissão representativa com todas as partes envolvidas para aprofundar a discussão. Antes do trabalho dessa comissão, não haverá alteração no SAMU, já que é fundamental ter uma unidade sediada no município.
Claudinho afirmou que desconhece os motivos que levam o SAMU a sofrer tanto com a falta de infraestrutura em Betim. O vereador já foi chefe do setor de Transporte da Prefeitura Municipal e testemunhou os graves problemas enfrentados, tal como veículos velhos e inaptos para o serviço, totalmente sucateados. Claudinho garantiu que o SAMU é como o amigo certo para as horas incertas. Por isso, toda atenção e carinho são imprescindíveis para os profissionais que se dedicam tanto nessa atividade. De forma veemente, o parlamentar rechaçou a possibilidade aventada da regionalização do SAMU, pedindo respeito aos seus trabalhadores.
Nada de concreto sobre a regionalização
A secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana, fez uma apresentação detalhada do trabalho realizado pelo SAMU, que está integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS), com equipe multiprofissional. O serviço foi implantado pelo Governo Federal em 2002. Betim conta hoje com cinco veículos e 114 profissionais, que realizaram cerca de 31.000 atendimentos de janeiro a julho deste ano. O custo mensal gira em torno de R$1,3 milhão. O repasse do Governo Federal é de R$2,2 milhões por ano e do Governo Estadual é de R$628 mil anuais. Ou seja, o município arca com a maior parte dos custos do SAMU.
Sobre a regionalização do serviço, Jaqueline explicou que existe uma política do Governo Estadual para que os municípios se associem em consórcios de saúde. Betim é a única cidade do Médio Paraopeba que não faz parte de nenhum consórcio. Até o momento, nenhuma proposta concreta chegou às mãos da secretária para tratar da regionalização e quando ela chegar será discutida por meio do diálogo transparente com os servidores.
A representante do Ministério Público (MP), Dra. Nayara Arantes da Silva Andrade, detalhou que existe a preocupação do órgão com a possível mudança no status do SAMU. O MP apresentou vários questionamentos à Prefeitura Municipal, temendo que a entrada de Betim num consórcio intermunicipal prejudique a regulação e o atendimento à população local.
O coordenador do SAMU em Betim, Nick Douglas dos Reis, apontou que apesar de o Orçamento Municipal ser alto, a população é, na maior parte, pobre e dependente do SUS. Nesse sentido, pediu a manutenção do SAMU sediado em Betim, sem a inclusão em consórcio intermunicipal.
Yara Cristina Batista Diniz, enfermeira e conselheira do segmento trabalhador no Conselho Municipal de Saúde, defendeu de modo enfático a atividade do SAMU, lembrando que o dinheiro gasto com saúde não representa despesa e sim investimento. Yara destacou que as plenárias do Conselho Municipal de Saúde deliberaram que o setor não deve ser terceirizado.
Vários servidores ligados ao SAMU se manifestaram e revelaram inúmeras dificuldades verificadas no desempenho das suas funções e se posicionaram totalmente contrários à possível entrada do serviço em algum consórcio intermunicipal.
O presidente da Comissão Permanente de Saúde, vereador Toninho da Farmácia, enalteceu a democracia por propiciar a realização de Audiências Públicas para tratar de temas relevantes para a sociedade. Toninho manifestou sua profunda admiração pelo serviço prestado pelo SAMU e defendeu sua manutenção em Betim, sem a sua regionalização num consórcio intermunicipal. O vereador ressaltou a importância de sempre ouvir os servidores que estão na ponta do atendimento aos usuários.
Diante da ausência de uma proposta concreta para a mudança no SAMU, Leo Contador afirmou que a comissão representativa irá acompanhar o desenrolar dos acontecimentos e colocar numa mesa de negociação, futuramente, qualquer novidade concreta que eventualmente apareça. Essa comissão será formalizada nos próximos dias por meio de uma Portaria da Câmara Municipal.
Também participaram da Audiência Pública os vereadores Alexandre da Paz, Rony Martins, Carlin Amigão, Zequinha Romão e Marquinho Rodrigues, além do secretário municipal de Governo, Jaime Thalles, entre outras autoridades.
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