A Câmara Municipal de Betim realizou, na noite de ontem (23/6), no Plenário Carino Saraiva, Audiência Pública para debater o conteúdo do material didático que integra o Projeto Caminhos para a Igualdade, que está em processo de implantação na rede pública de ensino. A iniciativa do debate partiu do vereador Layon Silva, por intermédio do Requerimento nº 987/2025. Foi a mais longa e participativa Audiência Pública da história do Poder Legislativo, com início às 19h30 e término à 1h30 de terça-feira.
O presidente da Casa, vereador Leo Contador, abriu e coordenou os trabalhos da Audiência Pública, que contou com lotação completa das galerias. Leo enfatizou que o debate em torno do tema já ocorre no Poder Legislativo e será aprofundado na Audiência Pública com a participação popular e das autoridades.
Autor do Requerimento, Layon Silva, agradeceu a presença de todos para participar de uma discussão democrática acerca de tema de suma importância para os rumos da educação em Betim. Layon apontou vários pontos que apresentam proselitismo religioso e que extrapolam o caráter original das leis federais que orientaram o Projeto Caminhos para a Igualdade.
Segundo o edil, certas expressões de matriz africana utilizadas nos livros, quando traduzidas corretamente, resvalam para invocação religiosa e expõem os alunos a doutrinação. O parlamentar destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veta qualquer imposição de cunho religioso na escola. Layon apresentou um formulário que será disponibilizado aos pais dos alunos que não quiserem a adoção do material didático da maneira como está elaborado. Além disso, revelou que o Ministério da Educação não obriga a adoção do Projeto, ao contrário do que afirma a Prefeitura Municipal.
O vereador Claudinho disse esperar que o resultado final da Audiência Pública caminhe para o diálogo, sem vencedores e perdedores. O custo total do Projeto Caminhos para a Igualdade, de R$10,8 milhões, foi duramente criticado pelo vereador. Vários itens não constam no corpo do Projeto elaborado pelo Poder Executivo. Claudinho formulou vários questionamentos à secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, sobre o contrato que viabilizou o Projeto.
O vereador Alexandre da Paz reafirmou que o debate não pode resvalar para atritos ideológicos entre esquerda e direita. Alexandre sugeriu que para 2026 haja uma discussão ampla, envolvendo a Câmara Municipal e a sociedade, para corrigir determinados aspectos do Projeto.
O vereador Ivanildo do Petrovale se referiu ao racismo entranhado na realidade brasileira em que florescem vários preconceitos. Ivanildo defendeu a aplicação do Projeto como forma de combater esse panorama.
O vereador Ricardo Lana indicou que 46% da população de Betim são evangélicos, de acordo com o Censo do IBGE, e a fé das pessoas é algo muito importante. Ricardo defendeu a manutenção do Estado laico e criticou o conteúdo do material didático, que não foi divulgado durante a campanha eleitoral e o povo evangélico não teve conhecimento do seu teor. De modo enfático, o vereador exigiu a correção imediata dos pontos que contém doutrinação religiosa.
O vereador Tiago Santana esclareceu que a Prefeitura Municipal não se negou a participar da discussão por meio da Audiência Pública e recordou que o prefeito Heron Guimarães acolheu as críticas apresentadas pelos vereadores e algumas páginas do material didático foram excluídas. Tiago afirmou que não se pode permitir que o debate seja transformado em palanque eleitoral para candidaturas a deputado.
O vereador de Belo Horizonte, Pablo Almeida, afirmou que não existem espécies humanas e a cor da pele não determina o caráter das pessoas. Pablo levantou o viés ideológico contido no Projeto, o que fere os pilares do Estado laico. A fé não deve ser imposta por meio de material didático para garantir a livre escolha das crianças e jovens. O material didático em questão não deve ser retirado, apenas ter retirados os pontos de proselitismo religioso.
O vereador de Contagem, Pedro Luiz, lamentou a atmosfera de rivalidade criada no bojo da discussão. Ele considera o Projeto positivo, porém existem pontos que precisam ser corrigidos.
Explicação do Poder Executivo
A secretária municipal de Educação, Marilene Pimenta, fez a apresentação do Projeto Caminhos para a Igualdade em slides e lembrou que o Programa de Governo do prefeito de Betim, Heron Guimarães, contemplava três eixos principais: a implantação do Projeto Caminhos para a Igualdade, educação financeira e robótica. A adoção do Projeto está prevista por meio das Leis Federais n° 10.639/2003 e 11.645/2008.
Marilene frisou que 65% da população betinense se declara preta ou parda e o Projeto tem como um dos objetivos principais ser um instrumento antirracista. Mais de 50.000 alunos da rede pública serão alcançados pelo Projeto Caminhos para a Igualdade.
Outros profissionais da Secretaria Municipal de Educação detalharam a construção e aplicação do Projeto Caminhos para a Igualdade aos alunos do Ensino Infantil e Fundamental I e II (do 1° ao 9° ano) e Educação de Jovens e Adultos (EJA). São 174.000 livros didáticos, divididos em kits com 11 títulos diferentes.
Avaliação de outros segmentos
O historiador, escritor e professor Natanael Santos, revelou que aprendeu a ser negro a partir do estudo das suas raízes étnicas. O conhecimento adquirido permitiu ampliar o seu olhar e reafirmar sua autoestima. Autor e editor dos livros adotados pelo Projeto, Natanael lamentou o profundo desconhecimento dos brasileiros sobre a história do País e essa ignorância gera preconceito. O autor, presidente da Editora Griô, que publicou os livros, entende que a informação é libertadora. A editora está presente em dez estados brasileiros.
O presidente do Conselho Municipal de Educação, Luiz Custódio de Andrade, explicou que desde o início o órgão apoiou formalmente a aplicação do Projeto Caminhos para a Igualdade. O Conselho promoveu plenárias para discutir a matéria e apresentar sugestões.
O coordenador do Sind-Ute em Betim, Luiz Fernando de Souza Oliveira, defendeu o material didático e a sua finalidade de combater o racismo. Luiz garantiu que nenhum profissional da educação tem tempo e motivação para doutrinar os alunos em sala de aula.
Presidente do Conselho Municipal dos Pastores Evangélicos de Betim (COMPEB), Epifânio Santiago, enalteceu as janelas históricas e culturais que são abertas pelo Projeto, porém o matiz religioso não pode prevalecer.
O advogado Danillo Sebe, vice-presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/MG, fez uma retrospectiva do processo de cristianização do mundo ocidental, sempre à base da força e imposição. Danillo questionou a alegação de doutrinação religiosa contida no material didático e defendeu veementemente a aplicação do Projeto Caminhos pela Igualdade como forma de quebrar os preconceitos arraigados na sociedade.
Após a fala das autoridades, a população se manifestou e houve posicionamentos a favor e contra a sequência do Projeto. Também participaram da Audiência Pública os vereadores Zequinha Romão, Carlin Amigão, Baé da Comunidade e Rony Martins, além do secretário adjunto de Segurança Pública, Anderson Reis.
Comentários: