Após a publicação do decreto nº 14.187 para o início das obras no Cemitério da Paz em Divinópolis, o Executivo, a empresa envolvida no desmoronamento do muro e os advogados dos familiares de entes enterrados no local, se reuniram na última semana. A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta segunda-feira (1º).
Na ocasião ficaram definidas as responsabilizações de cada entidade sobre as obras e destinação dos restos mortais. A próxima reunião ficou agendada para segunda-feira (8), às 9h.
No último dia 31 de janeiro, o desabamento do muro completou um ano. Na época, 10 túmulos desmoronaram junto com o muro da obra ao lado. A Justiça havia determinado a realização das obras e a destinação correta dos restos mortais.
Ações inicias
Ficou definido durante a reunião que a Prefeitura será responsável pelo levantamento venal do terreno. Além disso, os restos mortais dos 18 familiares que não estão representados pela associação, provisoriamente, serão encaminhados para o Cemitério Parque da Serra.
Os empreendedores serão os responsáveis pelos custos do sepultamento dos restos mortais, incluindo as despesas mensais durante o período de dois anos, ou até a permanência das obras no cemitério.
Um banheiro químico deve ser instalado no Cemitério da Paz e os responsáveis devem assumir os custos da instalação e manutenção. Em conjunto, engenheiros da Prefeitura e dos autores devem fazer um alinhamento quanto à parte técnica na próxima semana; um estudo arqueológico deve ser apresentado pelos proprietários para definir a retirada dos corpos e o cronograma de obras deve estar em dia.
As demais providências serão discutidas na próxima reunião, segundo a Prefeitura.
Decreto
O decreto que autorizou a execução do “Projeto de Contenção Provisória” foi elaborado pelo profissional engenheiro responsável pela empresa Sondar Construções e Inovações Tecnológicas Ltda. O documento libera também a intervenção na área delimitada no projeto para que possam ser executados os serviços e obras necessárias.
A primeira etapa dos serviços diz respeito à contenção na área, que começou a ser feita em fevereiro. Toda a obra foi orçada em mais de R$ 1 milhão. De acordo com o cronograma divulgado pela Prefeitura, os restos mortais devem começar a ser retirados em maio.
O decreto sobre a obra prevê ainda:
- Os profissionais devem apresentar Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) relativamente ao projeto referido;
- Será de exclusiva responsabilidade dos empreendedores/proprietários do terreno limítrofe ao cemitério, no qual houve início de obra particular causadora do deslizamento;
- Fica vedada a realização de qualquer alteração ou intervenção no bem público objeto da intervenção, assim como nos túmulos ali existentes, que não tenham sido prévia e expressamente autorizadas pelo Poder Público Municipal;
- Sob pena de responsabilidade administrativa, civil e/ou criminal, fica vedada qualquer alteração no “Projeto de Contenção Provisória” sem prévia anuência pelo Poder Executivo Municipal;
- Responderão, nos termos da legislação cível aplicável, os responsáveis pelos serviços e obras, no tocante à garantia de solidez e durabilidade.
Os agentes municipais estão autorizados a exumar os restos mortais no Cemitério da Paz para implementar a contenção provisória, com imediato ressepultamento temporário, a cargo dos empreendedores/proprietários do terreno no qual houve início de obra particular causadora do deslizamento.
- O processo de exumação deverá ser acompanhado por profissional de Assistência Social, a quem competirá orientar e prestar informações pertinentes a familiares envolvidos;
- No processo de exumação deverão ser devidamente registrados, por memorial descritivo e fotográfico, todos os traços arquitetônicos relativos a cada túmulo afetado, a fim que sejam efetivamente reconstruídos após a finalização da intervenção no cemitério, preservando as características originais;
- Os serviços e obras necessários à reconstrução de cada sepultura, assim como as despesas correspondentes, ficarão a cargo exclusivo dos empreendedores/proprietários do imóvel que faz divisa com o cemitério;
- Familiares, proprietários e/ou responsáveis pelos jazigos afetados no processo de exumação deverão ser previamente comunicados acerca de tal procedimento.
Desastre
Desde o desastre, diversas reuniões foram realizadas entre os envolvidos para buscar solução. Apesar disso, os restos mortais de cerca de 200 pessoas que estavam sepultadas nos jazigos que foram arrastados com o muro continuam nos escombros até hoje.
Famílias sem jazigos
"Tristeza e fica o sentimento de impunidade",desabafou na época a empresária Andréia Maciel sobre a situação das famílias na época do desabamento do muro.
O jazigo de propriedade da família da empresária está entre os dez que caíram e foram parar em um terreno ao lado do cemitério. No local estavam sepultados os avós paternos e alguns tios de Andreia.
"É frustrante, no inicio era desesperador. Fiquei muito tempo sem dormir porque ficava pensando em como estavam as coisas lá, ainda mais por causa das chuvas que me preocupou ainda mais. No decorrer do ano que passou as coisas que foram acontecendo, a falta de interesse em resolver pelas partes, foi tomando uma proporção de tristeza, impunidade, como se por eles serem da Prefeitura, pessoas de um alto poder aquisitivo estão acima da lei, isso tudo foi acentuado", completou o desabafo na ocasião.
A empresária faz parte de uma Associação criada logo após a queda do muro para defender os interesses das famílias que têm jazigos no Cemitério da Paz. Conforme relatou ao G1, nos últimos meses ela conheceu diversas histórias envolvendo essas famílias.
Um dos momentos mais tristes para os membros da Associação, segundo Andreia, foi o dia 2 de novembro data em que se celebra o Dia de Finados.
"Famílias entrando para fazer as homenagens, as orações e a gente sem poder fazer o mesmo por que os túmulos não estão nem mais lá. Foi muito triste, muito angustiante", contou em novembro.
Intervenção
Apesar da última administração da Prefeitura de Divinópolis anunciar que estava elaborando um cronograma de planejamento para dar início às obras de intervenção no Cemitério da Paz, a atual gestão cogitou alterar o cronograma.
Relembre o caso
Um mês após o muro ter desabado, as famílias que tiveram jazigos afetados formaram uma associação para cobrar na Justiça uma solução.
Em julho, a Justiça acatou parcialmente dois pedidos feitos pela Associação das Famílias por meio de liminar. Uma delas foi a decisão da Vara da Fazenda Pública e Autarquias que aceitou o pedido de liminar e determinou que a Prefeitura fizesse a coleta, guarda e custódia dos restos mortais de todos os túmulos afetados com o fato.
A outra é um parecer favorável ao Ministério Público (MPMG) no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de que a liminar seja concedida de maneira integral. Contudo, se passaram 60 dias e nenhuma destas decisões foram cumpridas por parte do Município.
No final de novembro, O TJMG determinou que seja iniciado o procedimentos de resgate, identificação e acondicionamento dos restos mortais.
A decisão ressalta que a forma de execução do trabalho, a qual envolve elaboração de projeto, contratação de empresa especializada e efetiva execução, deverá ser objeto de deliberação conjunta pelos próprios recorridos, não vislumbrando razão para que o Judiciário. Em caso de descumprimento dos prazos, será aplicado multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso.
Paralelo a decisão da Justiça, no ano passado a Prefeitura realizou por meio do Corpo de Bombeiros, a exumação e retirada de 35 túmulos que na ocasião, segundo o município, estava em área de risco podendo acarretar em um novo desabamento.
Os restos mortais que estavam nestes jazigos foram acondicionados em urnas e levados para o Cemitério Parque do Divino Espírito Santo, no Bairro Jusa Fonseca.
Entretanto, nem todos os restos mortais que foram exumados foram sepultados novamente por que havia a falta de consenso entre as famílias e a Prefeitura.
Na ocasião o então procurador do município, Wendel Santos, disse que nem todas as famílias estavam concordando em fazer o sepultamento no Cemitério do Bairro Jusa Fonseca. O G1 questionou a nova administração da Prefeitura para saber como está essa situação atualmente, mas sobre essa questão não obteve resposta.
https://g1.globo.com/mg/centro-oeste/noticia/2021/03/01/cemiterio-da-paz-reuniao-na-prefeitura-de-divinopolis-define-responsabilizacoes-sobre-obras-e-destino-de-restos-mortais.ghtml
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