O prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), decretou, nesta segunda-feira (16), emergência em saúde pública no município. A medida foi tomada após auditorias internas e externas identificarem irregularidades graves em contratos com organizações sociais (OSs) responsáveis pela prestação de serviços de saúde.
De acordo com o decreto nº 46.573, as falhas nos contratos representam risco à continuidade dos serviços essenciais, o que configura grave ameaça à saúde pública. A administração municipal justificou que a medida é urgente para garantir a proteção da vida e a preservação dos interesses públicos, uma vez que os serviços de saúde impactam diretamente uma parcela significativa da população betinense.
As auditorias apontaram problemas como inconsistências nas prestações de contas, ausência de conformidade com exigências legais e contratuais e falhas na execução de serviços essenciais. Em meio ao término dos contratos e à impossibilidade de renovação devido às irregularidades, a prefeitura decidiu adotar soluções imediatas e de médio prazo para assegurar a continuidade dos atendimentos médicos e hospitalares.
A atual gestão informou ainda que já iniciou a entrega de documentações aos órgãos fiscalizadores, como o Ministério Público Estadual e Federal, garantindo a transparência e a legalidade no processo.
O decreto autoriza o Executivo municipal a adotar providências necessárias para manter os serviços de saúde. Entre as medidas, estão previstas:
- Aquisição pública de materiais e insumos sob guarda das OSs;
- Contratação emergencial de serviços essenciais sem licitação;
- Tramitação prioritária de processos relacionados à situação.
Para coordenar as ações, foi instituída uma comissão responsável por definir diretrizes e auxiliar na execução das medidas emergenciais. A regulamentação e designação dos membros da comissão serão feitas por meio de portaria do Executivo Municipal.
A administração destacou que a interrupção ou paralisação dos serviços de saúde poderia colocar a população em situação de vulnerabilidade, agravando os riscos já existentes. O decreto também sinaliza a necessidade de uma avaliação rigorosa das organizações sociais e, se necessário, sua substituição por alternativas que ofereçam mais eficiência e transparência.
O objetivo da prefeitura é garantir a estabilidade do sistema de saúde enquanto são apuradas e sanadas as irregularidades encontradas nos contratos. A gestão também reforçou que valores pagos às entidades e não utilizados corretamente, conhecidos como glosas, serão comunicados aos órgãos competentes, junto com todas as desconformidades identificadas.
A medida ocorre durante a transição para o próximo mandato, que será comandado pelo prefeito eleito, Heron Guimarães (União Brasil). A atual administração afirmou que está comprometida em entregar todas as documentações necessárias para garantir a continuidade dos serviços e a segurança da população.
Comentários: